O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância do trabalho realizado pelos servidores do sistema penitenciário brasileiro durante a abertura do XIV Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, realizado em Brasília. O evento reuniu até esta terça-feira profissionais de diferentes estados que atuam em presídios federais, com o objetivo de trocar experiências, fortalecer a comunicação e buscar soluções conjuntas para os desafios da execução penal no âmbito federal.

“Todos aqueles que trabalham no sistema penitenciário exercem uma função da mais alta relevância social e política em termos de políticas públicas. Muitas vezes, esse trabalho não é valorizado ou reconhecido. É importante que esses profissionais tenham consciência pessoal, orgulho e satisfação de pertencer a esse grupo seleto”, destacou Lewandowski.

Durante o evento, o ministro também apresentou o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, conhecido como Plano Pena Justa, que tem como objetivo qualificar os ambientes prisionais e valorizar as carreiras penais. O plano está estruturado em quatro eixos, com 14 problemas identificados, 50 ações mitigadoras, 141 medidas, 307 metas e 366 indicadores, além de abordar o enfrentamento ao racismo institucional.

“É um plano extremamente sofisticado e detalhado, que cuida do detento desde o ingresso no sistema até o momento da saída. Trata-se da primeira iniciativa voltada a enfrentar o problema com técnica, humanismo e valorização dos direitos humanos”, afirmou o ministro.

Organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o evento conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A programação inclui palestras, rodas de conversa e oficinas sobre temas como integração e inteligência no combate às organizações criminosas, protocolos de emergência para situações de crise, estrutura mínima das corregedorias judiciais e uso de tecnologia nas penitenciárias federais. Os resultados das discussões serão apresentados e votados em plenária.