O Projeto de Lei 4461/24 prevê tratamento especializado para a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no sistema prisional, incluindo atividades educativas, terapias ocupacionais, assistência psicológica e programas de reintegração social.    

A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.   

Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) ressalta que a legislação já assegura aos autistas os mesmos direitos previstos para outras pessoas com deficiência. No entanto, segundo ele, é essencial assegurar medidas específicas para pessoas com autismo no contexto prisional.    

Ele argumenta que pessoas com TEA frequentemente apresentam comorbidades e que as características do transtorno, como a hipersensibilidade sensorial e dificuldades de comunicação, tornam o ambiente prisional hostil.    

“A inclusão de medidas específicas para o tratamento de pessoas com TEA no sistema prisional brasileiro é uma necessidade urgente e fundamental para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva", afirma o deputado.    

O projeto de lei também enfatiza a importância de formar e capacitar profissionais especializados para atender pessoas com TEA nos presídios.