O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres anunciaram um pacote de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.    

“Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e a cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário”, declarou Lewandowski.    

As autoridades assinaram a portaria do Programa Nacional das Salas Lilás e lançaram os cadernos temáticos de referência do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, de Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha e de Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).    

“Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.    

As medidas têm como foco assegurar atendimento humanizado às vítimas de violência de gênero, estabelecer procedimentos para maior eficácia nas apurações, reforçar a segurança de mulheres em situação de risco e garantir maior eficiência no atendimento especializado à mulher.    

“Queremos construir, enquanto política de Estado, uma proteção integral da mulher. Para tanto, precisamos pensar, de ponta a ponta, como as instituições atendem as mulheres que estejam em situação de violência e em grave situação de vulnerabilidade social e econômica”, disse a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.    

As iniciativas serão coordenadas pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e visam fortalecer a legislação vigente, que prevê políticas de proteção e segurança para mulheres. O conjunto de ações atende a normativos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.   

“São projetos consistentes e que estruturam uma verdadeira política pública de proteção à mulher em nosso país”, reforçou o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.