O Projeto de Lei 4658/24, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), propõe o aumento da pena para crimes cometidos com o uso da internet. A proposta altera o Código Penal e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.  

De acordo com o texto, em casos de crimes contra a honra, como calúnia e difamação, a pena poderá ser aumentada em um terço se a infração for cometida por meio de plataformas on-line.  

Para o deputado, a internet se tornou uma ferramenta poderosa e presente no cotidiano, facilitando tanto a comunicação quanto a prática de atos ilícitos, como fraudes, difamação e disseminação de conteúdos ilegais.  

“É imperativo que o sistema jurídico evolua para garantir que essas práticas sejam devidamente punidas, refletindo a gravidade e o impacto desses crimes na sociedade”, destacou.  

Litro também afirmou que muitos crimes digitais ainda não possuem uma previsão legal específica, o que dificulta a punição dos responsáveis. “O ambiente virtual, muitas vezes visto como um território sem lei, pode ser encarado de outra forma se houver uma legislação clara e aplicada com rigor”, concluiu.