O Projeto de Lei 4317/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe regras para melhorar a alimentação nos presídios do Brasil. A proposta visa garantir que a comida fornecida aos presos seja suficiente, balanceada e composta por diferentes grupos alimentares, além de ser preparada com ingredientes frescos e adequados ao consumo humano. O projeto também exige que os alimentos sejam armazenados em condições que garantam a segurança sanitária e respeitem as restrições alimentares dos presos, seja por motivos de saúde, culturais ou religiosos.  

Além disso, o projeto estabelece que o intervalo entre as refeições no mesmo dia não deve ultrapassar seis horas, e entre a última refeição de um dia e a primeira do dia seguinte, o intervalo não pode ser superior a 12 horas. Também é garantido que, durante o transporte entre unidades prisionais ou deslocamentos externos, os presos recebam alimentação em quantidade suficiente para o período.  

Em relação às licitações para fornecimento de refeições, o projeto altera a Lei de Licitações e estipula que o edital pode exigir que o preparo da comida seja realizado a uma distância máxima de oito quilômetros do local onde será entregue ou consumida. Além disso, o tempo de entrega não deve ultrapassar três horas após o preparo. Preferência será dada a fornecedores localizados a menos de quatro quilômetros do local de consumo, e as compras de refeições prontas deverão ser acompanhadas da coleta de amostras para fiscalização.  

Os autores da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG) e deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), destacam que a qualidade das refeições nos presídios brasileiros é um problema histórico. Segundo eles, muitos estabelecimentos penitenciários impõem a fome como uma forma de punição, oferecendo alimentação insuficiente e de baixa qualidade. Em alguns casos, as refeições servidas são inadequadas para o consumo humano.  

A proposta visa combater esse cenário, buscando garantir a saúde e o bem-estar dos presos por meio de uma alimentação mais adequada e segura. A melhoria das condições alimentares é vista como um passo importante para garantir a dignidade dos indivíduos privados de liberdade, além de contribuir para a redução de problemas de saúde pública dentro do sistema penitenciário.