O Projeto de Lei 4314/24 propõe a criação de delegacias da mulher em eventos esportivos no Brasil. A iniciativa, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), está em análise na Câmara dos Deputados e busca garantir um ambiente mais seguro para mulheres em competições esportivas, sejam elas amadoras ou profissionais, de natureza pública ou privada.

De acordo com o texto, essas delegacias terão a função de atender e acolher mulheres vítimas de violência, assédio, discriminação ou qualquer situação de vulnerabilidade. Além disso, serão responsáveis por registrar denúncias e prestar apoio às vítimas, encaminhando-as para delegacias de polícia, unidades de saúde e serviços de assistência social.   

Outro ponto destacado no projeto é a realização de ações preventivas e educativas sobre questões de gênero, violência doméstica e assédio. Essas iniciativas poderão incluir palestras, distribuição de materiais informativos e outras atividades voltadas à conscientização do público sobre os direitos das mulheres.   

A deputada argumenta que casos de violência e assédio contra mulheres em eventos esportivos, especialmente em estádios de futebol, têm aumentado. Para ela, a presença dessas delegacias servirá não apenas para prestar assistência às vítimas, mas também para desencorajar comportamentos inadequados e reforçar a segurança nesses espaços. 

Os custos para a implementação e manutenção dessas unidades serão cobertos por dotações orçamentárias próprias. O projeto ainda precisa avançar no processo legislativo, incluindo a apreciação no Senado, antes de se tornar lei.