O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou, em entrevista à TV Senado, as principais pautas que pretende priorizar na Comissão de Segurança Pública (CSP). Entre elas, estão o Projeto de Lei (PL) 5.365/2020, que tipifica crimes cometidos por grupos armados em atos de grande proporção, conhecidos como "domínio de cidades", e o PL 1.286/2022, que propõe o fim da audiência de custódia para presos reincidentes. Bolsonaro afirmou que a criminalidade organizada, incluindo tráfico e milícias, tem imposto suas próprias regras, o que reforça a necessidade de penas mais severas.   

O senador ressaltou que sua gestão na CSP terá "seriedade e celeridade" e que há cerca de 200 projetos aguardando análise. Segundo ele, várias dessas propostas devem contar com amplo apoio da população. O PL 5.365/2020 foi originalmente apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS) na Câmara dos Deputados e busca enquadrar os crimes de "domínio de cidades" e "intimidação violenta" como crimes hediondos.    

O crime de "domínio de cidades" se refere à atuação de grupos armados que executam ataques de grande impacto, como assaltos em massa, fuga de presos e atos terroristas. O projeto prevê penas de 15 a 30 anos de reclusão, podendo ser aumentadas em um terço em casos agravantes, como uso de explosivos, sequestro de reféns ou destruição de infraestrutura pública. Caso o crime resulte em morte, a pena pode chegar a 40 anos.    

Já a "intimidação violenta" envolve depredação, saques e destruição de bens destinados a serviços públicos, com o objetivo de dificultar ações policiais e a administração do sistema penitenciário. Isso inclui impedir o funcionamento de escolas, hospitais e comércios, além de restringir a circulação de pessoas. A punição varia de 6 a 12 anos de prisão, podendo alcançar 24 anos dependendo das circunstâncias agravantes.    

O PL 1.286/2022, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), propõe que apenas réus primários ou com bons antecedentes tenham direito à audiência de custódia. Se aprovado, presos reincidentes perderiam esse direito. A proposta mantém a exigência de que a audiência ocorra em até 24 horas, com a presença do acusado, seu advogado ou defensor público e um membro do Ministério Público. A matéria ainda aguarda a definição de um relator na comissão.