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Municípios podem solicitar recursos para Educação e Saúde até dia 31

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O Novo PAC Seleções está com inscrições abertas até 31 de março para Estados e municípios interessados em receber recursos federais para projetos nas áreas de Saúde, Educação e mobilidade. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê um investimento total de R$49,2 bilhões, contemplando também áreas como infraestrutura social, ciência e tecnologia e sustentabilidade. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov.
Na Educação, o Ministério da Educação (MEC) destinará R$2,3 bilhões para a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Municípios de todo o país podem participar. A expectativa é criar até 94 mil novas vagas na educação infantil e garantir transporte escolar para 120 mil alunos.
Na área da Saúde, o Novo PAC Seleções prevê a construção de 945 novas unidades de Saúde e a compra de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo é modernizar e ampliar a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Para participar, gestores devem preencher uma Carta-Consulta e seguir as diretrizes do Ministério da Saúde, que disponibilizou um manual com detalhes do edital.
O programa também destina R$22,6 bilhões para projetos ligados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, urbanização de favelas e renovação de frotas. As seleções das obras ocorrerão conforme os projetos atenderem aos requisitos técnicos e financeiros. Municípios já selecionados em 2024 podem participar novamente, sendo que aqueles com bom andamento na licitação das obras terão prioridade.
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