A Coordenadoria do Bem-Estar Animal (CBEA), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária definiram estratégias de fiscalização sobre a posse responsável e a circulação de cães em espaços públicos. O objetivo é reforçar o cumprimento da legislação e evitar incidentes com animais soltos na cidade. A reunião foi marcada pela preocupação com o aumento de ataques de cães.  

A comissária de polícia Patrícia Coradini destacou que a cidade tem enfrentado um surto de ataques, com casos graves, como o de um cão comunitário que precisou amputar uma pata após ser atacado por um pitbull. Ela ressaltou que a culpa não é do animal, mas dos tutores, que devem ser responsabilizados por garantir a segurança da comunidade.  

Em síntese, a Prefeitura estabeleceu novas medidas para o controle de cães classificados como de guarda ou defesa, incluindo a obrigatoriedade de microchipagem."Todos os cães classificados como de guarda ou defesa pela Confederação Brasileira de Cinofilia, sejam puros ou mestiços, devem ser microchipados. Após o procedimento, o tutor deve apresentar o registro do animal na CBEA e agendar a castração", detalhou a divulgação.  

A coordenadora da CBEA, Luana Machado, informou que os tutores terão de 15 a 20 dias para adequar suas residências, garantindo que os cães fiquem dentro de espaços seguros e cercados, com canis resistentes.   

"Os animais não podem mais circular soltos, e os tutores devem garantir espaços de tamanho adequado, cercados com tela de aço resistente e canis seguros para evitar fugas", informou o texto. "Estamos retomando um trabalho que ficou parado por oito anos. É fundamental que os animais sejam bem cuidados e que a população tenha segurança. Animais de raças consideradas bravias não podem andar soltos em via pública", enfatizou Luana.  

Cães encontrados soltos em vias públicas serão recolhidos pela fiscalização, independentemente de sua docilidade. Além disso, tutores interessados em criar ou vender raças como pitbull e rottweiler devem se registrar como criadores legalizados e manter canis regulamentados. A medida, conforme a divulgação, objetiva aumentar a segurança e reduzir os riscos de ataques envolvendo animais.  

O que diz a legislação 

A legislação local estabelece que cães só podem circular em vias públicas com coleira e guia, sendo obrigatório o uso de focinheira para raças de guarda e defesa. O descumprimento das normas pode resultar em multas de até R$ 15.134,20 e outras penalidades legais. A Prefeitura também orienta a população a realizar denúncias anônimas de cães soltos ou maus-tratos por meio dos canais da CBEA e do Cartório de Crimes Ambientais. Isso, respectivamente, pelos telefones (53) 9 9713 3705 e (53) 9 8424 0469.