Para alguns, um assunto político, para outros, ideológico. Para mim, moral! Ou imoral. Algo que espero unir todos os espectros políticos representados na Assembleia Legislativa e em nosso estado.  Eu falo sobre bitributação, que, no contexto brasileiro, tem sido um problema recorrente, causando impactos negativos na economia, na competitividade das empresas e, principalmente, no bolso do contribuinte. 

Aqui no Rio Grande do Sul, podemos constatar esse fenômeno na cobrança do IPVA. Metade do valor pago vai para os municípios onde os veículos estão emplacados e os outros 50% para o caixa do Estado compor o orçamento do DAER. Do montante correspondente ao DAER, 70% é destinado para obras e investimentos e 30% para manutenção e conservação de vias. 

Contudo, aqueles motoristas que possuem veículos licenciados nos municípios que integram os blocos de concessões rodoviárias já realizam esse pagamento quando passam pelas cancelas dos pedágios sob forma de tarifa. Por que, ora, se eu pago a tarifa daquela praça de pedágio, e não tenho alternativa para não pagar, eu já estou pagando por obras e investimentos e manutenção daquela rodovia. Estamos pagando duas vezes pelo mesmo serviço.

Neste sentido, apresentei um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que põe fim à bitributação no IPVA para veículos emplacados nas cidades dos blocos de concessão. A proposta não mexe no percentual dos municípios, mas isenta esses motoristas do pagamento da parcela equivalente à receita do Estado. 

Quando o cidadão paga a tarifa do pedágio, ele já contribui com o imposto do DAER para obras, investimentos, manutenção e conservação de rodovias. Não faz sentido ele pagar duas vezes pelo mesmo serviço. Aliás, não faz sentido qualquer cidadão pagar mais de uma vez para ter a mesma coisa. As pessoas não são contra o pedágio. São contrárias à cobrança abusiva ou — neste caso — imoral.

Tal projeto não incorre em qualquer vício de iniciativa, pois em momento algum se está tratando sobre o orçamento do estado. O projeto versa sobre o Direito do Consumidor e o desrespeito aos princípios da ordenação tributária nacional. Estamos abordando a bitributação. E aí, nós devolveremos aos poucos o caráter moral, de cobrar aquilo que deve ser cobrado e não aquilo que excede a condição do ente público arrecadar.

E é dessa forma que nós vamos buscando contribuir com o dinheiro no bolso do cidadão e o melhor para o estado do Rio Grande do Sul.