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Arrecadação

Governo pode apresentar corte de renúncias fiscais

Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda - Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica do governo federal deve apresentar, ainda nesta semana, um novo arcabouço para rever os benefícios fiscais. A declaração foi feita nessa segunda-feira, dia 23. 

Durigan afirma que é preciso rever o benefício fiscal no Brasil pois está saindo da ordem de R$ 550 bilhões ao ano para R$ 750 bilhões, podendo chegar à cifra de R$ 800 bilhões. Com isso, a ideia é diminuir os valores que alguns setores recebem com a isenção ou redução na carga tributária.  

O projeto prevê um corte linear de cerca de 10% nos benefícios fiscais, devendo gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões, de acordo com as projeções da pasta. 

Em sua avaliação, Durigan disse que quanto mais setores forem alcançados no corte, mais eficiente será a revisão do gato tributário, sendo melhor do ponto de vista da pasta. Ele ainda defende que todos vão manter 90% do benefício, porém abrindo mão de 10% que, de acordo com sua fala, continua alto.  

O regime tributário Simples Nacional, aplicado às micro e pequenas empresas, e a Zona Franca de Manaus devem ficar de fora dos cortes, ambos enfrentam forte resistência a modificações. 

Durigan reconheceu que ao tratar dessa proposta via projeto de lei complementar, e não via proposta de emenda à Constituição (PEC), alguns benefícios serão excluídos das mudanças. Porém, para ele, é mais importante ter condição política de aprovar. 

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