Foi protocolado na Assembleia Legislativa nessa segunda-feira, dia 23, o Projeto de Lei nº 235/2025, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que assegura ao aluno com deficiência ou com transtorno do neurodesenvolvimento o direito a horário diferenciado para o cumprimento da jornada escolar. 

O direito abrangeria alunos matriculados nas redes pública ou privada de ensino do Rio Grande do Sul, sendo garantido sempre que houver necessidade de afastamento para a realização de tratamento multidisciplinar.  

A medida estabelece que a instituição de ensino deverá reorganizar as atividades pedagógicas e as avaliações de forma compatível com a realidade do aluno, garantindo que o processo de aprendizagem e a frequência mínima legal não sejam comprometidos, visando o pleno desenvolvimento dos estudantes com necessidades educacionais especiais.  

“A proposta busca avançar na promoção da inclusão educacional, do respeito às especificidades das crianças e adolescentes que dependem de acompanhamento terapêutico contínuo, e do compromisso do Estado do Rio Grande do Sul com uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todos”, pontua o deputado.