O programa MultiplicaRS foi lançado nessa terça-feira, 11, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a proposta de impulsionar a economia gaúcha. A iniciativa busca regularizar moradias, ampliar o acesso ao crédito, combater a falta de registro de nascimento, agilizar a abertura de empresas e incentivar a formalização de negócios. 

O projeto foi desenvolvido em parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), entidade que reúne todos os Cartórios do Estado, e a Assembleia Legislativa. Um dos objetivos é erradicar o número de crianças sem registro de nascimento no Estado, cobrindo 100% dos municípios gaúchos – atualmente 42,1% dos municípios atingiram este índice. 

Moradias 

A regularização das propriedades também está na pauta. Todos que tiveram suas casas danificadas ou destruídas pelas enchentes do ano passado terão prioridade na regularização de seus lares. Atualmente se estima que quase 1,8 mil pessoas que ainda permanecem desabrigadas, vivendo em abrigos provisórios em 23 cidades diferentes. 

Retomada 

A renegociação de dívidas de empresas e cidadãos é outro destaque, uma vez que o percentual de famílias endividadas atingiu a marca de 94,2%, enquanto outras 38,3% apontaram estar com contas em atraso. 

Além disso, a ação possibilita que municípios se recuperem por meio do protesto de dívidas públicas, agora obrigatório de acordo com a Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que permitem uma recuperação de até 60% dos títulos encaminhados a protesto. 

Para os empreendedores, o programa estimula a formalização de negócios e a proteção jurídica para aqueles que desejam abrir ou regularizar sua empresa.  

A iniciativa também busca oferecer mais segurança para transações patrimoniais e pessoais, promovendo uma resolução digital de procedimentos que antes precisavam ser levados à Justiça.