O evento Política sobre Drogas e Mulheres: Encarceramento, Proteção e Acesso a Direitos ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro discutiu os desafios enfrentados pelas mulheres no sistema prisional brasileiro e apresentou ações voltadas para essa população. Dados da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) apontam que o encarceramento feminino aumentou 600% nas últimas duas décadas, sendo que mais de 50% das detentas foram presas por crimes relacionados à Lei de Drogas.  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou da abertura do evento e destacou a importância do primeiro habeas corpus coletivo para mães e gestantes presas, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, quando ele ainda era ministro da Corte. Ele afirmou que essa decisão foi um marco na garantia de direitos fundamentais e que continua sendo um instrumento relevante para os profissionais do direito e defensores dos direitos humanos.  

Durante o evento, foi lançado um livro que reúne o voto do ministro Lewandowski na decisão sobre o habeas corpus coletivo. A obra, intitulada Habeas Corpus Coletivo para Mães e Gestantes no Cárcere: o Voto do Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, tem o objetivo de disseminar o entendimento sobre a importância dessa medida para a justiça social.  

A secretária nacional da Senad, Marta Machado, enfatizou que essa decisão representa um passo importante para a construção de um sistema penal mais humano e comprometido com a dignidade das mulheres encarceradas e de seus filhos. Segundo ela, o livro lançado deve ser utilizado como ferramenta para a formulação de políticas públicas e para ações concretas em defesa dos direitos humanos e da equidade de gênero.  

Lewandowski também ressaltou que a crise do sistema prisional no Brasil exige soluções amplas, e não apenas o endurecimento das penas. Ele mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está prestes a ser enviada ao Congresso Nacional. O ministro defendeu uma abordagem mais integrada, com maior coordenação entre as forças de segurança e uma política pública conduzida pela União sem comprometer a autonomia dos Estados e municípios. ​