A Receita Federal no Rio Grande do Sul realizará, no próximo dia 29 de abril, o primeiro leilão regional de 2025. A ação, organizada pela Superintendência da 10ª Região Fiscal, será realizada de forma eletrônica e está aberta à participação de pessoas físicas e jurídicas. A sessão pública do leilão começará às 10h, com a apresentação dos lances prevista para as 14h. As propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico entre os dias 22 e 28 de abril.  

Estarão disponíveis 168 lotes, compostos por mercadorias apreendidas ou abandonadas, entre elas veículos, eletrônicos, bebidas, vestuário, pedras preciosas, acessórios de informática e celulares, entre outros. A visitação pública aos lotes poderá ser feita entre os dias 23 e 25 de abril, nos horários das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, conforme indicado no edital, que também informa os endereços dos depósitos.  

As regras de participação variam conforme o tipo de participante. Pessoas físicas poderão apresentar propostas apenas para os lotes de número 74 a 169, e os bens adquiridos devem ser destinados ao uso ou consumo próprio. Já pessoas jurídicas poderão concorrer a todos os lotes, podendo utilizar os itens para uso, consumo, industrialização ou comercialização.  

O acesso ao leilão será feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), com a exigência de autenticação via conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme regulamentação vigente. O edital completo, o manual do licitante e orientações adicionais estão disponíveis no site da Receita Federal.  

Os interessados podem esclarecer dúvidas com o agente de contratação na Alfândega da Receita Federal em Porto Alegre ou por meio de telefone e e-mail indicados no edital. Os recursos obtidos com o leilão serão direcionados ao Tesouro Nacional, sendo 40% destinados à seguridade social e 60% ao Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).