Mais de 79 mil aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul já foram ressarcidos pelo Governo Federal devido a descontos indevidos realizados por entidades associativas em benefícios do INSS. Os valores são pagos integralmente, com correção pelo IPCA, diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício. Em todo o país, mais de 1,6 milhão de pessoas já receberam ressarcimentos, que somam mais de R$ 1 bilhão. 

No Estado, o total pago ultrapassa R$ 46,5 milhões, beneficiando 67,4% das 117,3 mil pessoas aptas a receber. O valor total estimado para ressarcir todos os prejudicados no Rio Grande do Sul é de R$ 66,3 milhões. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o governo não deixará nenhum segurado no prejuízo. 

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas investigadas por fraudes contra beneficiários. Para viabilizar o pagamento rápido das reparações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões. 

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a prioridade é antecipar os pagamentos para proteger quem mais precisa e garantir que todos os responsáveis devolvam os valores aos cofres públicos. Quem ainda não aderiu ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal pode fazê-lo gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. 

Têm direito ao ressarcimento beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, que não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis ou que tenham processos judiciais sem pagamento. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.