A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios poderão aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB. A proposta garante a devolução, em parcela única, dos valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA.  

O pagamento dos valores começará no dia 24 de julho, com liberações diárias em lotes de até 100 mil beneficiários. A expectativa é concluir os repasses rapidamente, beneficiando os segurados sem que precisem aguardar por decisões judiciais. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a medida busca reparar os danos causados aos aposentados, que foram vítimas de fraudes.  

Segundo Waller, aproximadamente 3,8 milhões de pessoas contestaram os descontos, e 1,86 milhão já estão aptos a receber os valores. A adesão ao acordo é gratuita e poderá ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O procedimento é simples e não exige envio de documentos adicionais. 

O presidente do INSS alertou que o órgão e o Ministério da Previdência não entrarão em contato por telefone, links ou e-mails. O pagamento será feito automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício. Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo até 14 de novembro, pelo aplicativo, pela central 135 ou presencialmente. Após a contestação, as entidades têm até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança.  

Aqueles que já ingressaram com ação judicial também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo. O INSS fará, ainda, a contestação automática para grupos vulneráveis, como pessoas com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas — que juntos somam mais de 265 mil segurados. Esses públicos receberão tratamento diferenciado devido à maior exposição a fraudes.