A Eletrobras concluiu o processo de regularização fundiária e transferiu a titularidade de 262 imóveis residenciais pertencentes à sua subsidiária CGT Eletrosul, localizados nas vilas Operária e Residencial, em Candiota. A medida, amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017, contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e da Prefeitura de Candiota. A entrega formal dos títulos aos moradores ocorreu em solenidade no ginásio municipal Lucas Porciúncula.  

No total, 300 famílias das vilas Residencial e Operária receberam as matrículas que formalizam a propriedade dos imóveis onde vivem. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhoria Habitacional (Reurb) e beneficia moradores que residem em imóveis originalmente destinados a funcionários da antiga CEEE, atualmente sob a gestão da CGT Eletrosul.  

Conforma informações da Defensoria Pública do Estado, em 2021, foram anunciados leilões para a venda dessas propriedades, o que ameaçava a permanência dos moradores em suas casas, muitas ocupadas há décadas. Desde então, representantes da DPE/RS dialogaram com a comunidade e autoridades municipais, estaduais e federais para garantir uma solução que preservasse a dignidade e a segurança dos moradores.  

Em 2023, graças à articulação entre a CGT Eletrosul, a Prefeitura de Candiota, a Defensoria e os próprios moradores, os leilões foram suspensos e o processo de regularização fundiária teve início. Durante esse período, foram realizados mutirões para coleta de dados e viabilização da documentação necessária. Com a entrega das matrículas, os moradores poderão finalmente registrar os imóveis em seus nomes, acessar financiamentos e contar com maior segurança jurídica.  

O valor de mercado dos imóveis está estimado em aproximadamente R$ 100 milhões. Vale mencionar que o número total de residências doadas poderá chegar a 379 até o final do ano, com a finalização da análise da documentação complementar.