O Ministério de Minas e Energia está elaborando um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. Uma das principais medidas é a ampliação da tarifa social, com a previsão de isenção total da conta de luz para famílias indígenas, quilombolas, idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A proposta poderá beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.  

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total quando o consumo não passa de 50 kWh por mês. Já os demais grupos atendidos pela tarifa social recebem descontos escalonados de até 65%, válidos para consumos de até 220 kWh. A nova proposta amplia esse benefício, oferecendo gratuidade para um volume maior de consumo, considerado suficiente para cobrir os gastos de uma família com eletrodomésticos básicos.  

Durante apresentação no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a mudança busca promover justiça tarifária e corrigir distorções do setor. Segundo ele, o subsídio não trará impacto significativo para os demais consumidores, pois será financiado por ajustes internos no setor elétrico. Uma das distorções apontadas é o fato de que consumidores de baixa renda arcam com custos de segurança energética, enquanto o mercado livre muitas vezes fica isento dessa cobrança.  

Silveira destacou que, atualmente, os mais pobres são os que mais pagam por encargos de usinas como Angra 1 e 2 e térmicas. O projeto pretende redistribuir esses custos de forma mais justa, atingindo também o mercado livre e equilibrando a carga entre os diferentes tipos de consumidores, incluindo a classe média.  

Outra inovação prevista na proposta é permitir que o consumidor residencial tenha liberdade de escolher a origem da energia que consome. Isso inclui a possibilidade de selecionar a fonte energética, o preço e a forma de pagamento, diretamente pelo celular, semelhante ao que já acontece em países como Portugal e Espanha. O projeto será encaminhado à Casa Civil ainda neste mês.