A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou os novos valores da Terra Nua (VTN) válidos para o ano de 2025. Os dados, publicados anualmente em convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB), servem como referência obrigatória para o preenchimento da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).   

O VTN representa o preço médio de mercado da terra rural sem qualquer tipo de benfeitoria, como construções, lavouras ou pastagens formadas, servindo, também, como referência em negociações e avaliações de imóveis rurais. A obrigatoriedade do uso dos valores corretos está prevista em instrução normativa da RFB. O descumprimento pode acarretar inconsistências na declaração e eventuais problemas fiscais para o contribuinte.   

A nova tabela de referência foi elaborada com base em levantamento técnico, utilizando ferramentas como Geomensura, Geoprocessamento, Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). O grau de fundamentação e precisão do estudo é classificado como nível II, o que garante confiabilidade aos dados apresentados.  

Os dados já estão disponíveis no site da Prefeitura de Bagé. A administração municipal reforça que a medida busca garantir transparência e facilitar o acesso à informação, especialmente para produtores rurais e proprietários de imóveis localizados na zona rural do município.  

Entenda o ITR 

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um tributo federal com caráter político-econômico, destinado a estimular o uso produtivo da terra. Quanto maior o grau de utilização da área, menor o imposto a ser pago. As alíquotas variam de 0,03% a 20%, de acordo com a utilização do imóvel. Áreas destinadas à preservação ambiental, como reserva legal ou de preservação permanente, podem ter isenção do tributo.  

A Prefeitura orienta os contribuintes a utilizarem os dados atualizados do VTN para evitar problemas na entrega da declaração do ITR 2025, cujo período será divulgado posteriormente pela Receita Federal.  

Valores atualizados por categoria de uso da terra  

Lavoura com aptidão boa - R$ 13.374,90 

Lavoura com aptidão regular - R$ 12.130,99 

Lavoura com aptidão restrita - R$ 10.887,09 

Pastagem plantada - R$ 9.526,36 

Silvicultura ou pastagem natural- R$ 8.165,64 

Preservação da fauna ou flora - R$ 4.082,82  

*Valor por hectare