A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. O prazo para entrega começa na próxima segunda-feira (17) e termina em 30 de maio. Este ano, a declaração pré-preenchida estará disponível apenas a partir de 1º de abril, devido a atrasos causados por fatores internos, incluindo a greve na Receita. A expectativa é que 46,2 milhões de declarações sejam entregues, quase três milhões a mais do que em 2024.    

A declaração pré-preenchida, criada em 2014, tem sido cada vez mais utilizada e deve ser adotada por 57% dos contribuintes este ano. Inicialmente, estarão disponíveis informações como identificação do contribuinte, rendimentos, pagamentos e restituições, com outros dados sendo liberados gradualmente. Uma novidade é a inclusão de contas bancárias no exterior, em conformidade com a nova tributação de offshores e rendimentos internacionais.    

As regras para obrigatoriedade da declaração foram atualizadas. Agora, é necessário declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 anuais, receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440, ou quem realizou atualizações de bens imóveis com pagamento de ganho de capital. Além disso, houve mudanças na priorização das restituições, dando vantagem a quem usou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento via Pix.    

O cronograma de restituições segue com cinco lotes, de maio a setembro. Os dados de título de eleitor, consulado/embaixada e número do recibo da declaração anterior foram removidos do formulário. Além disso, os rendimentos no exterior passaram a ser tributados anualmente com alíquota de 15%, uma mudança em relação ao modelo anterior, que previa o pagamento mensal.    

A Receita Federal disponibilizará o programa gerador da declaração a partir de 13 de março. Já em 1º de abril, será possível preencher e enviar a declaração online e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. A Receita também reforçou a importância de utilizar a pré-preenchida para evitar erros e facilitar a entrega.