O prazo para que as redes públicas de ensino façam a adesão voluntária à Prova Nacional Docente (PND), conhecida como “Enem dos Docentes”, termina nesta quinta-feira (17). A prova é parte do Programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo otimizar processos de seleção e concursos públicos, ampliando a contratação de professores efetivos no país. Nesta primeira edição, a avaliação será aplicada pelo Inep, com base no modelo do Enade das Licenciaturas, e acontecerá no último trimestre de 2025.  

Os gestores das secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal devem fazer a adesão por meio do sistema Simec, utilizando login Gov.br. Após o preenchimento de um questionário e a assinatura eletrônica do termo de adesão, os órgãos poderão cadastrar seus próprios editais de seleção até o dia 25 de junho. A nota da PND poderá ser usada como parte do processo seletivo para docentes da educação básica.  

O MEC elaborou um guia prático para auxiliar as secretarias na elaboração dos editais. Em 30 de junho, o Inep divulgará os editais e vagas das redes que aderirem à prova. Posteriormente, será aberta a inscrição para candidatos com formação em licenciatura que desejarem participar voluntariamente da seleção para lecionar na rede pública.  

A adesão à PND não obriga o uso dos resultados em todos os processos seletivos. Estados, municípios e o Distrito Federal terão autonomia para definir se a nota será usada como critério classificatório, eliminatório ou complementar, podendo inclusive adotar outras etapas como provas práticas e análise de títulos.  

A PND integra um conjunto de ações do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro de 2025. A iniciativa visa melhorar a formação e valorização docente por meio de políticas públicas e incentivos como o Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores e o Portal de Formação. A expectativa do governo federal é de atender 2,3 milhões de professores em todo o país.