Em votação em plenário que se encerrou no início da noite dessa terça-feira (4/4), a Assembleia aprovou o Projeto de Lei (PL) 139/2023, encaminhado pelo Executivo para reajustar em 9,4595% o salário do magistério estadual. Entretanto, o sindicato que representa a categoria promete manter a luta pelo percentual pedido, que é de  14,95%. 

Conforme o texto aprovado, o salário de entrada para professores com licenciatura plena (nível A3) passa a ser R$ 4.641,47, faixa pela qual ingressam no magistério a maioria dos profissionais, inclusive os de contrato temporário. A proposta foi aprovada por unanimidade (52 votos). Os novos valores serão retroativos a 1° de janeiro. O pagamento em folha dependerá da data de sanção da lei. Se ocorrer até 15 de abril, deverá entrar na folha mensal deste mês. 

De acordo com o Estado, o índice aprovado incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando em um impacto financeiro estimado de R$ 488 milhões ao ano para o Estado. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para o comprometimento de despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2023, referente ao terceiro quadrimestre de 2022, apontou que as despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram 47,88% da RCL, ultrapassando o limite prudencial (46,55% da RCL). 

“Desta forma, o Poder Executivo, enquanto perdurar isso, está sujeito às vedações previstas no art. 22 da LRF, entre as quais a concessão de vantagens e reajustes. Dentro das restrições impostas pela LRF, o reajuste proposto pelo Executivo ao magistério foi o maior possível”, informou o Estado através da assessoria de comunicação. 

Contraponto 

Por outro lado, o Cpers manifestou o descontentamento com o resultado da votação. Segundo a entidade, o reajuste é excludente. “O projeto aprovado, além de desrespeitar a Lei do MEC, que estabeleceu o percentual de 14,95%, excluiu cerca de 25 mil funcionários(as), que contam com um salário base de apenas R$ 657,97, e mais de 28 mil aposentados(as), que já são penalizados com o retorno do desconto da Previdência. 

A reportagem do jornal Folha do Sul conversou com a presidente do 17º Núcleo do Cpers em Bagé, Ana Lúcia Cabral, que esteve presente em Porto Alegre na votação. Ela informou que a categoria pretende continuar mobilizada buscando o percentual pedido. “A luta continua, visto que o reajuste não contempla toda a categoria de professores e funcionários. Nossos salários continuam com grande defasagem”, disse.