Após meses de negociação, a situação da área do Centro de Integração Comercial (CIC) segue sem uma definição concreta. A burocracia ainda está impedindo que a situação tenha uma resolução. 

A reportagem do jornal Folha do Sul entrou em contato com a presidente da associação que representa os comerciantes que atuam no espaço, Ana Paula Pereira. Ela relatou que não houve avanços na situação do CIC. “Tudo ainda está em trâmites burocráticos”, definiu. 

Ainda assim, Ana Paula ressaltou que uma situação que preocupava os comerciantes não aconteceu, já que o prédio saiu do leilão do Estado. “O imóvel em questão não entrou em leilão após o prefeito ter efetuado a petição do mesmo junto ao departamento de patrimônio do Estado”, explicou. 

Relembre 

Na edição do dia 2 de março deste ano o jornal Folha do Sul noticiou a preocupação dos ambulantes com a inclusão da área do CIC em um leilão do governo estadual. Em reunião na capital gaúcha a presidente da associação que representa os comerciantes do CIC foi comunicada que dentro de dois meses o estado deve colocar a área do CIC em um edital de venda de espaços públicos. Diante disso, foi aberta uma rodada de negociações para que os trabalhadores pudessem reverter a situação. 

Alguns dias depois, em uma reunião com o Secretário Adjunto da Casa Civil, Paulo Pereira, ficou acertado que os proprietários das 91 bancas que estão no local não seriam despejados e o espaço não iria para leilão. Diante disso, o município passou a buscar a cedência da área. Vale ressaltar que não foi dado um prazo para que isso ocorra. 

Histórico 

A história de negociações entre camelôs, Estado e município não é de hoje. Desde que venceu a cessão gratuita do espaço as partes negociam formas de ajustar as questões.   

No ano de 1998 o município recebeu a cessão gratuita do espaço pelo prazo de 20 anos. A administração municipal da época acomodou os ambulantes no prédio que passou a ser conhecido como CIC.   

A cessão gratuita venceu em 2017 e o município não teve interesse em renovar a cessão, já que não haveria mais a gratuidade.    

A solução proposta na época foi uma cessão onerosa válida por dois anos com proposta de compra ao final do prazo. Entretanto, os ambulantes não conseguiram o valor para compra da área. O contrato então passou a ser de ocupação onerosa, com um valor pago ao Estado. 

Em 2022 município e Estado iniciaram uma negociação para que o imóvel fosse cedido para a administração municipal como pagamento de uma dívida da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Contudo, o governo estadual pagou a dívida em dinheiro, sepultando a negociação.