A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal para incluir crimes praticados com veículos remotamente controlados, como drones. A proposta prevê aumento das penas quando houver uso de armas de fogo ou explosivos.

Atualmente, o Código Penal já tipifica o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, com pena de reclusão de dois a cinco anos. O substitutivo amplia esse tipo penal para abranger o uso de drones e prevê reclusão de quatro a seis anos. Caso o veículo seja usado para disparo de arma de fogo ou explosivo, a mesma pena será aplicada. Quando houver intenção de lucro ou prática de violência, o infrator também estará sujeito a multa.

O projeto ainda estabelece como crime a direção de aeronaves ou drones sem licenciamento e a operação sem autorização adequada. Nesses casos, a pena prevista será de detenção de seis meses a um ano, acrescida de multa.

Além disso, o texto revoga trechos da Lei das Contravenções Penais que tratam de infrações relacionadas à aviação, substituindo-os por tipos penais mais rigorosos.

“É preciso adaptar o Código Penal às novas realidades criminais, especialmente com o uso de tecnologias acessíveis ao crime organizado”, afirmaram os deputados Alberto Fraga e Capitão Alden, autores da proposta. Eles lembraram um caso ocorrido no Rio de Janeiro, em julho de 2024, quando um drone foi usado para lançar granadas durante conflito entre traficantes rivais.