A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que prevê o aumento da pena para crimes cometidos contra idosos considerados hipervulneráveis. Além disso, a proposta determina tratamento prioritário especial para essa parcela da população. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O Projeto de Lei 4.472/20 altera o Código Penal para incluir o conceito de pessoa idosa hipervulnerável, que engloba indivíduos com 80 anos ou mais, ou aqueles que possuam deficiência que impeça a expressão de sua vontade ou que limite ou anule sua capacidade de resistência e defesa. Para crimes cometidos contra essas vítimas, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade. 

O relator da proposta, senador Paulo Paim, destacou a necessidade de atenção especial a esse público, por sua maior fragilidade. "Idosos em idade mais avançada ou com deficiências que os impeçam de manifestar sua vontade estão mais expostos à ação de criminosos do que outros idosos", afirmou. 

Além do aumento de pena, o substitutivo modifica o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir prioridade especial no atendimento de saúde e no andamento de processos judiciais para os idosos hipervulneráveis, salvo em casos de emergência médica que envolvam outros pacientes. 

O texto também assegura a gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano para essa faixa da população, com exceção dos serviços seletivos e especiais que funcionam paralelamente aos regulares.