A Fecomércio-RS enviou ao Ministério do Trabalho e Emprego um pedido formal de prorrogação do prazo de entrada em vigor da Portaria nº 1.419/2024, que altera a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Prevista para valer a partir de maio de 2025, a portaria estabelece novas diretrizes para a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, exigindo das empresas a adoção de medidas específicas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).  

No documento, o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, expressa preocupação com a complexidade das exigências. Segundo ele, embora a proposta do governo tenha mérito ao priorizar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores, os conceitos presentes na norma são vagos e subjetivos, o que dificulta sua implementação prática e gera insegurança jurídica para os empregadores.  

A Fecomércio-RS destaca ainda que muitas empresas não possuem estrutura ou recursos adequados para se adequar às novas regras. A entidade aponta como principais entraves a falta de clareza nos critérios de avaliação dos riscos psicossociais e a escassez de profissionais qualificados para atuar na área, o que compromete a eficácia das ações previstas.  

Segundo Bohn, é necessário um tempo maior para que os empregadores possam cumprir a norma com responsabilidade. Ele defende que a saúde dos trabalhadores é prioridade, mas reforça que é preciso garantir condições reais para o cumprimento das obrigações legais, evitando penalizações precipitadas e promovendo um processo de adaptação mais seguro.  

Em síntese, a federação solicita uma prorrogação mínima de 12 meses no prazo de vigência da portaria. A medida permitiria que as empresas se preparassem melhor, com o suporte técnico necessário e ações preventivas bem estruturadas. Além disso, a entidade se colocou à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego para contribuir com informações e estudos que ajudem a tornar a regulamentação mais viável para o setor produtivo.