O governo federal anunciou nessa quarta-feira (23) novas medidas de governança de dados, incluindo a obrigatoriedade do uso de biometria para concessão e manutenção de benefícios sociais. Com isso, pretende-se acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O presidente Lula assinou decreto regulamentando o uso da biometria, e a ministra Esther Dweck afirmou que a implementação será gradual, com prazos maiores para quem já recebe benefícios e exceções para pessoas com mais de 80 anos ou mobilidade reduzida.  

Para facilitar a emissão da CIN, foi firmada uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui dados biométricos de grande parte dos beneficiários do Bolsa Família. A iniciativa começará com um projeto-piloto no Rio Grande do Norte, utilizando a estrutura do banco para alcançar comunidades mais vulneráveis. A medida é amparada pela Lei 15.077/2024 e busca dar mais segurança e praticidade às políticas assistenciais.  

A CIN é considerada peça-chave da digitalização da administração pública. Emitida pelas secretarias estaduais de segurança, o documento reúne dados biométricos e usa o CPF como número único. Atualmente, cerca de 30 milhões de unidades já foram emitidas. O cronograma para tornar a biometria obrigatória será definido em portaria e dependerá da capacidade dos estados, que já emitem 1,8 milhão de carteiras por mês.  

Durante o evento, o Ministério da Justiça também lançou um aplicativo para validar a CIN via QR Code. Além disso, o governo federal colocou em consulta pública um novo decreto sobre a política nacional de governança e compartilhamento de dados, com prazo para contribuições até 7 de agosto. A proposta busca melhorar a integração de dados, automatizar serviços e combater fraudes.  

O novo decreto estabelece uma estrutura para o uso estratégico dos dados no setor público. Entre as diretrizes estão a proteção de dados sensíveis, que só poderão ser armazenados na nuvem do governo operada pelo Serpro e Dataprev, e o fortalecimento do Comitê Central de Governança de Dados, com maior presença da sociedade civil. A ministra Esther destacou que o objetivo é desenhar políticas públicas mais eficientes e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços.