O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria SEB/MEC nº 116/2025, um Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar diretrizes para a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O objetivo é garantir que todas as instituições de ensino públicas do país contem com bibliotecas ativas, estruturadas e integradas às práticas pedagógicas.  

O GT, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), terá caráter consultivo e será responsável por reunir subsídios e recomendações para orientar a implantação do sistema, previsto na Lei nº 14.837/2024. A legislação determina que todas as escolas tenham acervo mínimo de livros e materiais didáticos, proporcional ao número de alunos matriculados e adequado às realidades locais.  

A distribuição dos livros já ocorre por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), mas o SNBE busca consolidar uma política nacional de bibliotecas escolares. Para isso, o grupo de trabalho reunirá representantes de diferentes órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades ligadas à biblioteconomia e à gestão educacional.  

O GT será composto por 15 titulares e respectivos suplentes, representando órgãos como MEC e FNDE, além de entidades como Consed, Consec, Undime, Conselho Federal de Biblioteconomia, Febab, Abecin e o INCT. A ideia é promover a participação de diversos setores ligados à educação e à leitura, garantindo um processo de construção colaborativo.  

As reuniões do grupo ocorrerão mensalmente, com possibilidade de encontros extraordinários, preferencialmente por videoconferência. Os trabalhos terão duração inicial de 12 meses, prorrogáveis por igual período, e resultarão em um documento-síntese a ser entregue à SEB, contendo recomendações e propostas para a efetiva implantação do SNBE em todo o país.