A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que exige que a administração do sistema penal envie mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais sobre as movimentações de entrada e saída dos presos nos estabelecimentos penais. A proposta, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), foi relatada por Sanderson (PL-RS), que recomendou sua aprovação.  

O relator destacou que a medida fortalecerá a segurança pública e aumentará a confiança social nas instituições de justiça e na execução penal. Segundo Sanderson, a proposta visa proteger vítimas, testemunhas e agentes públicos que permanecem vulneráveis diante da soltura ou progressão de regime dos autores de crimes. A comunicação eletrônica, por meio de aplicativos de mensagens, será uma ferramenta eficaz e ágil para garantir a devida informação com antecedência.  

De acordo com o texto do projeto, a notificação deve ser enviada com uma antecedência mínima de dez dias úteis nos seguintes casos: entrada do preso no estabelecimento penal, alteração de regime de prisão ou qualquer outra hipótese de liberdade, incluindo o término do cumprimento da pena. As vítimas, testemunhas e agentes responsáveis pela prisão deverão fornecer seus números de celular no momento da prisão, podendo optar por não receber as notificações.  

Além disso, o projeto estabelece que as notificações devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo que as informações sejam tratadas exclusivamente para o envio dos alertas. A proposta altera a legislação atual, substituindo o artigo do Código de Processo Penal que trata da comunicação dos atos processuais relativos à prisão e soltura do acusado.  

O projeto de Sampaio foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e segue agora para outras etapas legislativas, com a expectativa de que seja debatido e votado pelos deputados. A medida tem gerado debates sobre sua efetividade e os impactos no sistema penitenciário.