O Projeto de Lei 4461/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a implementação de tratamento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema prisional. A proposta inclui atividades educativas, terapias ocupacionais, assistência psicológica e programas de reintegração social voltados para as necessidades específicas dos autistas.  

A iniciativa altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca que a legislação brasileira já garante às pessoas com autismo os mesmos direitos assegurados a outras pessoas com deficiência, mas considera fundamental a criação de medidas específicas no ambiente carcerário.  

Segundo o parlamentar, pessoas com TEA frequentemente apresentam comorbidades e possuem características como hipersensibilidade sensorial e dificuldades de comunicação, o que torna o ambiente prisional ainda mais desafiador. Essas condições, argumenta Mandel, exigem cuidados diferenciados para garantir a dignidade e a integridade dos presos autistas.  

O deputado afirma que a proposta visa tornar o sistema prisional mais humano e compatível com os princípios de inclusão e justiça social. “A inclusão de medidas específicas para o tratamento de pessoas com TEA no sistema prisional brasileiro é uma necessidade urgente”, defende.  

Além disso, o projeto de lei prevê a capacitação de profissionais que atuam nos presídios, a fim de garantir um atendimento adequado às pessoas com TEA. A formação especializada é apontada como essencial para lidar com as particularidades do transtorno e assegurar um ambiente mais acolhedor e seguro.