Novidade
Câmara cria cadastro de condenados por crimes contra crianças
Marina Ramos/Câmara dos Deputados imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi a relatora do projeto na comissão
Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente, o qual deverá reunir informações sobre o criminoso.
O projeto prevê que os indivíduos registrados no cadastro fiquem impedidos de exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes.
O cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação, por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
A medida, que consta no Projeto de Lei 378/24, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Segundo ela, trata-se de "uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade".
Outras
Obituário
24/04/2025 12:52
Edição Impressa
Deixe seu comentário