A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que aumenta a pena para quem entregar álcool ou drogas a crianças e adolescentes, caso haja consumo da substância. O texto ainda precisa passar pelo Plenário, que também analisará o pedido de urgência para a tramitação. 

O PL 942/2024 prevê aumento da pena de um terço a metade em relação à atual, que hoje varia entre multa e dois a quatro anos de detenção, tipo de prisão menos severa. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente pune a entrega da substância independentemente do consumo. 

Segundo a relatora, senadora Margareth Buzetti (Sem Partido-MT), a alteração permitirá ao juiz considerar a intensidade do dano causado pelo consumo da droga ou do álcool. “Quando há de fato o consumo, o resultado da conduta é significativamente mais grave. Os riscos à saúde física e psíquica do menor deixam de ser meramente potenciais e se tornam reais, com efeitos que podem perdurar por toda a vida”, afirmou. 

O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), chegou ao Senado em abril. Antes de passar pela CCJ, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos em julho. O relatório da CDH, elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca que mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas, segundo dados do IBGE de 2021.