Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na quinta-feira (21) maioria de votos para impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros.
Conforme o entendimento formado, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra a mãe ou as crianças.
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