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Piratini confirma Fundo Estadual de Bem-Estar Animal

O governador em exercício Gabriel Souza anunciou a criação do Fundo Estadual de Bem-Estar de Animais Domésticos, uma iniciativa inédita no Brasil que visa fortalecer as políticas públicas para a proteção dos animais.
O fundo facilitará o repasse de recursos para municípios e entidades que atuam na causa animal, incluindo o cuidado com cavalos usados como veículos de tração em áreas urbanas, ampliando o apoio financeiro e institucional para ações de castração, acolhimento, capacitação e assistência veterinária.
A proposta será enviada em regime de urgência à Assembleia Legislativa e prevê um modelo de financiamento mais sólido e diversificado do que o atual, que depende exclusivamente do orçamento ordinário do Estado.
O fundo poderá receber verbas de diversas fontes, como transferências da União, doações, multas ambientais, indenizações judiciais e rendimentos financeiros, garantindo maior previsibilidade e independência para o investimento em bem-estar animal.
Um Conselho Gestor, com participação da sociedade civil, será criado para garantir transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos, reforçando a legitimidade da política pública.
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