O Projeto de Lei 4608/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que escolas públicas e privadas reprovem alunos com base em mau comportamento, independentemente do desempenho acadêmico. A iniciativa, conforme a justificativa, valorizaria a conduta dos estudantes no ambiente escolar como parte essencial do processo educativo.  

Conforme o texto, atitudes que desrespeitem as normas internas — como agressões verbais ou físicas e desrespeito a professores — poderão motivar a reprovação. A medida prevê que esse processo seja acompanhado por ações educativas e a participação da família, com a criação de um plano de intervenção para corrigir o comportamento do aluno.  

A decisão sobre a reprovação deverá ser tomada por um conselho escolar, formado por professores, representantes de pais e estudantes. O grupo analisará a gravidade das ações e o histórico do aluno. As escolas também terão de registrar todas as ocorrências e medidas adotadas, garantindo a transparência do processo.  

O autor da proposta, deputado Fernando Máximo (União-RO), defende que atitudes adequadas em sala de aula são fundamentais para a formação cidadã. Ele se baseou em legislação semelhante existente na Itália, que já permite a reprovação por comportamento inadequado.  

O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para análise no Senado. Caso receba aval das duas casas, a proposta poderá ser transformada em lei.