O deputado federal Afonso Hamm (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei nº 1.281/2026, que prevê a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana. A iniciativa atende a sugestão do vereador de Bagé João Schardosim, que atua na defesa de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo.
De acordo com o texto, o paciente poderá solicitar a aplicação das vacinas em casa junto à unidade básica de saúde de referência. Para isso, será necessário apresentar laudo médico com indicação do atendimento domiciliar, carteira de vacinação e documento de identificação. O serviço dependerá de avaliação técnica e deverá seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Ao justificar a proposta, Hamm destacou que o ambiente das unidades de saúde pode ser desafiador para pessoas com TEA. Segundo ele, a vacinação em domicílio pode proporcionar um ambiente mais seguro, com acessibilidade e respeito às necessidades específicas dessas famílias, sem comprometer a segurança sanitária.
O projeto não estabelece obrigatoriedade automática ao SUS, mas cria a possibilidade do atendimento domiciliar mediante indicação médica e conforme a capacidade operacional da rede pública.
O parlamentar mantém diálogo com entidades do Rio Grande do Sul e tem destinado recursos a instituições que atendem pessoas com TEA, buscando ampliar a rede de apoio no Estado. A proposta aguarda despacho para iniciar tramitação na Câmara dos Deputados.
