Durante a reunião de líderes realizada na terça-feira (31), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul definiu a pauta da sessão plenária da tarde, que conta com 16 matérias para votação. Entre elas está o Projeto de Lei nº 262/2024, de autoria da deputada Adriana Lara, que propõe alterações na legislação estadual de proteção às mulheres vítimas de violência.
A proposta modifica a Lei nº 15.988/2023 para estabelecer prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios relacionados a crimes praticados contra mulheres. A medida contempla casos de violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e feminicídio.
Pelo texto, terão prioridade investigações envolvendo ameaça, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, descumprimento de medidas protetivas, além de crimes graves de natureza sexual. O objetivo é garantir maior agilidade na apuração e no encaminhamento desses casos.
O projeto também prevê a criação de uma identificação específica nos processos, seja em formato físico ou digital, com a sinalização “Prioridade – Vítima Mulher”, assegurando mais visibilidade e rapidez na condução das investigações.
Segundo Adriana Lara, a iniciativa busca enfrentar uma realidade preocupante, já que milhares de mulheres são vítimas de violência todos os anos no país, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. A parlamentar destaca que a proposta não altera prazos legais, mas reorganiza a tramitação para reconhecer a gravidade e a urgência desses crimes, fortalecendo as políticas públicas de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul.
