O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nessa quinta-feira, 8 de janeiro, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro. A proposta alterava o cálculo das penas e poderia resultar na redução das condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, Lula afirmou que todos os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade, com base em provas consistentes.
O presidente elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal, ao destacar que a Corte “agiu dentro da lei, resistiu a pressões e não se deixou levar por revanchismo”. Segundo Lula, a conduta do STF “fortaleceu a democracia e será lembrada pela história”. Ao final do discurso, Lula afirmou que “o Brasil não aceita ditaduras, sejam civis ou militares”, e defendeu uma democracia exercida em nome do povo.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisá-lo novamente. O PL da Dosimetria previa, entre outros pontos, a aplicação apenas da pena mais grave quando os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito fossem cometidos no mesmo contexto, além de reduzir o tempo para progressão de regime, o que poderia beneficiar réus do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo anterior.
