O vereador Rodrigo Ferraz (PL) reapresentou na Câmara de Bagé um projeto de lei que prevê desconto proporcional na conta de água durante períodos oficiais de racionamento. A proposta surge em meio à estiagem que atinge o município e ao racionamento preventivo.
Segundo o parlamentar, a iniciativa ganha ainda mais relevância diante do aumento de 33,9% na tarifa, o que amplia o impacto financeiro sobre as famílias que pagam mais por um serviço fornecido de forma parcial. O objetivo, segundo ele, é garantir equilíbrio entre cobrança e prestação efetiva do serviço.
O texto estabelece que, havendo racionamento decretado e interrupção programada por seis horas ou mais ao dia durante ao menos três dias consecutivos no mesmo ciclo de faturamento, o consumidor terá direito a desconto automático. O abatimento varia conforme o tempo sem abastecimento, podendo chegar a 100% em casos de suspensão total.
A compensação seria aplicada diretamente na fatura, com base nos registros técnicos do Daeb, assegurando transparência. O projeto também considera falta de água situações de pressão insuficiente que impeçam o uso normal, desde que comprovadas tecnicamente.
A proposta já havia sido apresentada em 2025, mas foi rejeitada nas comissões.
