Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal já condenou 1 399 pessoas por” participação na tentativa de abalar a democracia e as instituições brasileiras”. O balanço foi divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Do total de condenados, 179 pessoas estão presas, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado das sentenças. Outros 50 cumprem prisão domiciliar e 15 estão em prisão preventiva. Entre os condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Procuradoria-Geral da República apresentou 1 734 ações penais, dividindo os acusados entre incitadores, executores e núcleos estratégicos. A maioria dos condenados, 979 pessoas, respondeu por crimes de menor gravidade, com penas de até um ano ou firmou Acordos de Não Persecução Penal, que incluem prestação de serviços, pagamento de multa, restrições ao uso de redes sociais e participação em curso sobre democracia.
Já os envolvidos em crimes mais graves receberam penas mais elevadas. Ao todo, 254 condenados tiveram penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 receberam condenações entre 16 e 18 anos. O STF também concluiu o julgamento de quatro núcleos centrais, resultando na condenação de 29 pessoas, entre militares, policiais e ex-integrantes do governo federal.
Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será quitado de forma solidária pelos condenados por crimes graves. Os réus também ficaram inelegíveis por oito anos, com previsão de perda de cargos públicos e do oficialato militar, enquanto seguem em andamento pedidos de extradição de condenados foragidos no exterior.
Os condenados dos quatro grupos principais
Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025
Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.
