Na sessão dessa segunda-feira, dia 28, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Adriana Kisata, prestou informações à Câmara de Vereadores de Bagé sobre a atual situação financeira do município e os resultados que executivo obteve nos quatro primeiros meses de 2025.
Conforme Adriana, o cenário financeiro em Bagé é crítico por conta de diversas dívidas acumuladas. Os valores são expressivos, podendo se citar valores a pagar com fornecedores de bens e serviços, com locações, contratos em atraso, obras executadas e não pagas, encargos sociais não pagos e dívidas acumuladas com fornecedores desde o ano de 2022. Além disso, há ainda contas não processadas e dívidas fundadas flutuantes. Isso impacta a capacidade de investimento do município, assim como a prestação de serviços essenciais, por exemplo.
FOLHA DE PAGAMENTO
Adriana afirma ainda que uma das dificuldades encontradas é em relação ao gasto com pessoal, que alcançou 69,52% no final de 2024 – o que é acima do limite permitido da lei de responsabilidade fiscal, que é de 54%. Segundo ela, o município de Bagé tem a pior situação fiscal do estado, ultrapassando com larga não apenas o limite legal imposto pela lei, mas também o índice de qualquer outro município gaúcho. Para ela, essa situação coloca o município em uma trajetória insustentável.
Segundo descrito por Adriana, o relatório do TCE retrata o comprometimento orçamentário, com uma excessiva parcela dos recursos públicos destinados à folha de pagamento. Isso reduz a disponibilidade de recursos para investimentos e custeios na prestação de serviços públicos. De acordo com ela, a última gestão teria deixado um montante superior a R$ 174 milhões de reais em haver – sendo os compromissos financeiros empenhados e não quitados até o final do ano passado.
FORNECEDORES
A gestão anterior também teria deixado seus fornecedores sem receber pelos serviços prestados. Aos fornecedores, segundo Adriana, o Governo deve mais de R$ 21,6 milhões de reais. Com isso, o município não consegue adquirir bens já licitados, como, por exemplo, pneus, medicamentos, peças para máquinas e equipamentos, cimento, emulsão asfáltica, blocos de concreto e até mesmo folhas de papel não são entregues.
A titular da Sefaz disse que são os produtos não pagos pela gestão passada impedem a compra atual pelo município. Dentre esses estão: uniformes escolares, que desde 2023 foram entregues e não foram pagos; aquisição de computadores, tablets, notebooks, celulares, drones, TVs, geladeiras, ar-condicionado, roçadeiras, equipamentos para academia pública, gazebos, caminhões, carregadeiras, tratores, ônibus escolares, material de limpeza e outros.
Ela ainda afirma que muitas dessas dívidas estão sendo judicializadas.
PLANO
O Governo Municipal, mediante os registros contábeis, informou que sabe que o endividamento total de 2024 da Prefeitura de Bagé chegou a R$ 496.236.000 – ou seja, 86,5% do orçamento de 2025 da Prefeitura, que é de R$ 573 milhões de reais.
De acordo com a titular da Sefaz, o governo atual já conseguiu avançar na reorganização dessas contas através da renegociação de passivos, fortalecimento da arrecadação e preservação da prestação de serviços essenciais à população.
Ela afirmou que, até a presente data, já foi pago, só para fornecedores que estavam em atraso entre 2022 e 2024 e não judicializaram contra o município, cerca de R$ 5,8 milhões. O município também diminuiu a dívida com o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas) e reduziu a despesa com o pessoal.
Além disso, foi reduzido só com horas extras, R$ 300.975,00. Com ajuda de custo de campanha, R$ 384.645,00. Com férias, a venda de 10 dias, foi economizado R$ 260.000,00. Com convocações, R$ 1.868.000,00. Com Cargos de Confiança, a diminuição foi de R$ 2.058.595,00. Em licenças-prêmios, que foram pagas nos três primeiros meses do ano passado, houve uma redução de R$ 1.264.346,60 – nesse ano nenhuma licença-prêmio foi convertida em pecúnia na folha de pagamento.
Com as reduções, nos três primeiros meses, o Governo Municipal informou que conseguiu economizar R$ 6 milhões. Também houve a diminuição para 67,72% na despesa com pessoal, além de uma diminuição de mais de R$ 362 mil em diárias e outros R$ 56.030,58 em passagens. A titular da Sefaz pontuou, ainda, que mensalmente serão feitos novos relatórios para conseguir diminuir sucessivamente esses gastos.
A secretária destacou que a meta do Governo, até dezembro de 2025, é concluir os pagamentos com fornecedores de 2023 e avançar o quanto possível em 2024, bem como seguir reduzindo despesas. “Estamos começando a pagar o Funpas e seguiremos pagando conforme as disponibilidades. Também realizaremos estudo para uma proposta de consolidar as demais pendências”, explicou Adriana.
Ela destacou a necessidade de um planejamento que contemple o controle de gastos e medidas para assegurar o equilíbrio fiscal, sem afetar a prestação dos serviços essenciais. Também, a necessidade de desenvolvimento de estratégias para melhorar a arrecadação da receita, buscando novas fontes, e a importância de fortalecer os mecanismos de transparência na gestão pública.
