Em 2025, o salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública no Brasil, com repasses realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos Estados e municípios. Esses recursos poderão ser utilizados para diversas ações relacionadas à Educação, como manutenção de escolas, transporte escolar e aquisição de equipamentos. Contudo, os fundos não podem ser usados para o pagamento de pessoal. A distribuição dos recursos foi regulamentada pela Portaria nº 167/2025, publicada em 17 de fevereiro.
A arrecadação do Salário-educação vem de contribuições de empresas vinculadas à previdência social, que repassam 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. Esse valor é destinado à educação básica pública, complementando o financiamento do setor. A arrecadação líquida do salário-educação é dividida entre os entes federativos e o FNDE, sendo que 60% dos recursos são destinados diretamente aos estados, Distrito Federal e municípios.
Os 40% restantes do total arrecadado ficam com o FNDE, que realiza a redistribuição para ações educacionais. Em 2025, os estados e municípios contarão com R$ 21,3 bilhões da Quota Estadual e Municipal, o que representa um aumento de R$ 1,5 bilhão (7,57%) em relação a 2024. Esses valores foram calculados com base nas matrículas da educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024.
Entenda
A Quota Estadual e Municipal é destinada a financiar programas, projetos e ações na educação básica, com uma clara restrição ao uso dos recursos para pagamento de pessoal, aposentadorias ou pensões, conforme a Constituição e a Lei nº 9.766/98. O FNDE é responsável por calcular os coeficientes de distribuição e realizar os repasses mensais aos entes federativos, que ocorrem de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. O FNDE também presta assistência técnica para garantir a correta aplicação dos recursos, que são entregues em 12 parcelas mensais até o dia 20 de cada mês.
