Após o almoço no domingo, 18 de janeiro, no acampamento dos remadores da 31ª Descida do Rio Camaquã, um gesto simbólico e político marcou o encerramento da atividade. Representantes da AGrUPa, do grupo UPP Camaquã, da Urcamp e do coletivo Remadores do Camaquã entregaram ao vereador Lelinho, do PT, uma proposta de projeto de lei que busca reconhecer o Rio Camaquã como sujeito de direitos.
A iniciativa está alinhada a um movimento internacional que ganhou força a partir da Constituição do Equador, promulgada em 2008, considerada marco na institucionalização dos Direitos da Natureza. Desde então, países como Bolívia, Argentina, Nova Zelândia, Índia, Colômbia e Estados Unidos passaram a adotar legislações semelhantes. No Brasil, municípios como Bonito e Paudalho (PE), Florianópolis (SC) e Serro (MG) já aprovaram normas nesse sentido, enquanto projetos tramitam em estados como São Paulo, Pará, Santa Catarina, Paraíba e Bahia.
O projeto destaca que os rios foram os primeiros elementos naturais a terem seus direitos reconhecidos mundialmente, em razão de sua centralidade para a vida humana e para os ecossistemas. No país, o Rio Laje, em Guajará-Mirim (RO), foi o primeiro curso d’água a ter direitos reconhecidos por lei. A proposta relacionada ao Rio Camaquã segue essa mesma lógica, buscando garantir proteção jurídica a um manancial considerado essencial para a região sul do Estado.
De acordo com a justificativa apresentada, o reconhecimento dos direitos do Rio Camaquã pretende fortalecer a conservação ambiental, a política comunitária, as relações interculturais e os saberes dos povos e comunidades tradicionais, contribuindo para políticas públicas voltadas ao conceito do “bem viver”. O texto ressalta ainda que o Camaquã é o único rio perene em uma região frequentemente castigada pela seca, sendo fundamental para o abastecimento de pessoas e animais, especialmente durante o verão.
A relevância do Rio Camaquã também é histórica e cultural. Conforme destaca Marcia Colares, da AGrUPa, foi em suas margens que, durante a Revolução Farroupilha (1835–1845), foram construídos os lanchões Seival e Farroupilha, utilizados por Giuseppe Garibaldi na tomada de Laguna e na proclamação da República Juliana, em Santa Catarina. Essa trajetória histórica inspirou obras audiovisuais, como o filme “Netto Perde sua Alma”, dirigido por Tabajara Ruas, com cenas gravadas nas coxilhas do Alto Camaquã.
Além disso, o rio tem forte importância econômica e turística, como ponderou. É amplamente utilizado para lazer, pesca e eventos esportivos, como no balneário e camping de Cristal (RS), onde ocorrem festivais e competições anuais. Na região de Bagé, a tradicional Descida do Rio Camaquã atrai todos os anos participantes de diversas partes do Brasil e do exterior, “consolidando o curso d’água como patrimônio natural, cultural e social que agora pode avançar para um novo patamar de reconhecimento legal”.
