A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na quarta-feira (21), projetos de lei do Executivo, incluindo dois Projetos de Lei Complementar que geraram debate no plenário. As matérias tratam de alterações na estrutura administrativa e na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Os Projetos de Lei Complementar nº 2 e nº 3 de 2026 alteram, respectivamente, a Lei Complementar nº 052/2013, que regula a PGM, e a Lei Complementar nº 74/2022, que define a estrutura administrativa municipal. Ambos abordam mudanças relacionadas aos vencimentos dos procuradores jurídicos.
O prefeito Luiz Fernando Mainardi explicou que as propostas foram encaminhadas após a identificação de um equívoco em projeto anterior, que permitiu a concessão de novos reajustes a servidores que já haviam recebido aumentos nos últimos anos. Segundo o Executivo, as alterações visam corrigir a situação.
Durante a tramitação, a presidente da Câmara, Beatriz Souza, propôs a redução do prazo para pedido de vistas para 30 minutos, alegando urgência para não comprometer a elaboração da folha de pagamento. A proposta foi aprovada por maioria e não houve pedido de vistas por parte da oposição.
Na votação, os projetos foram aprovados por 10 votos a 3. Votaram contra Rodrigo Ferraz, Graziane Lara e João Schardosim. Dois vereadores da oposição, Nego Zeca e Esquerda Carneiro, votaram favoravelmente, fato posteriormente destacado pelo prefeito em agradecimento publicado nas redes sociais.
