De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei do Senado (Projeto de Lei 3853/19) que autoriza os habitantes das zonas rurais a comprarem arma de fogo para defesa pessoal.
Para se beneficiar da medida, o interessado deverá ser maior de 21 anos, apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje permite aos moradores das áreas rurais apenas comprar armas voltadas à caça de subsistência, e desde que sejam maiores de 25 anos.
Segurança na zona rural
“O projeto contribui para a segurança no meio rural brasileiro, indo ao encontro do anseio daqueles que habitam o campo”, disse o relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), que recomendou sua aprovação.
A redação original do projeto limita a posse a apenas “uma arma de fogo” por morador de área rural. Medeiros acolheu uma emenda que suprime o artigo “uma”, o que permite a compra de mais armas.
