A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido desde sábado, 22, em uma sala da Polícia Federal em Brasília, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária, confirmou integralmente a medida.
A prisão foi decretada depois de Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na audiência de custódia, ele admitiu a tentativa e alegou estar em estado de “paranoia” causado por medicamentos. A convocação de uma vigília por seu filho, senador Flávio Bolsonaro, para o condomínio onde estava em prisão domiciliar, também pesou na decisão, por indicar risco de tumulto, que facilitaria uma fuga.
No voto, Moraes reafirmou que a prisão preventiva busca garantir a aplicação da lei penal. O ministro Flávio Dino, em voto escrito, classificou a convocação da vigília como ameaça à ordem pública e mencionou exemplos recentes de fugas de aliados de Bolsonaro, definindo o cenário como um “ecossistema criminoso”. Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator.
A defesa de Bolsonaro alegou confusão mental e pediu que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar humanitária, mas o pedido foi rejeitado. O ex-presidente já havia sido condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma organização criminosa armada com objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Os primeiros recursos da defesa também foram negados.
Vale mencionar que encerrou nessa segunda, 24, o prazo para novos embargos de declaração, recurso limitado a esclarecer pontos da decisão, sem alterar o resultado. Já os embargos infringentes não se aplicam, pois exigem mais de um voto divergente — o que não houve no caso. Em decisões anteriores, Moraes determinou o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos, considerando demais recursos apenas protelatórios.
Entenda
– O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã do dia 22, em Brasília, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
– A detenção ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília de orações perto da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto.
– A detenção ocorreu na casa de Bolsonaro, por volta das 6h30min, no Jardim Botânico, em Brasília, com viaturas descaracterizadas, sem algemas e sem exposição.
– Bolsonaro foi levado à Superintendência da PF e passou por exame de corpo de delito. Ele permanece em uma sala de estado.
– A medida é preventiva, já que a pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado ainda não está em execução.
– Bolsonaro alegou paranoia causada por medicamentos. Ele tentou “abrir” a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
