A Prefeitura de Bagé firmou um acordo considerado histórico com a CEEE Equatorial, que encerra uma longa disputa judicial que envolvia dívidas acumuladas e contestadas entre as partes. A negociação solucionou um passivo de R$ 8,3 milhões, além de permitir a recuperação de recursos considerados importantes para o município. Isso se arrastava há mais de duas décadas.
A controvérsia teve início após a CEEE ingressar com ação judicial contra o município para cobrança de débitos antigos, o que resultou em um precatório superior a R$ 5 milhões. Em 2022, a Prefeitura realizou o depósito integral do valor em juízo, mas questionou o total exigido, alegando que parte da dívida já havia sido quitada em parcelamentos anteriores. O processo seguiu em fase de perícia até a atual administração retomar as negociações.
Com o novo acordo, foi decidido que 50% do valor depositado judicialmente seriam liberados para a CEEE, quitando integralmente todas as pendências, inclusive o precatório e o parcelamento anterior. A outra metade dos recursos retornou aos cofres públicos, encerrando a disputa e regularizando a situação do município com a concessionária.
A Prefeitura destacou que a situação anterior vinha prejudicando serviços essenciais, como a ligação de energia elétrica em imóveis públicos, incluindo unidades de saúde. Com o acerto, a administração espera normalizar o atendimento e retomar projetos que estavam comprometidos pela restrição de serviços por parte da CEEE.
O prefeito Luiz Fernando Mainardi ressaltou que o acordo não só encerra uma briga judicial como representa um alívio financeiro importante. Os recursos recuperados, segundo ele, serão utilizados em desapropriações no entorno da barragem, atendendo necessidades urgentes do Daeb. A procuradora-geral do município, Thirzá Zanetti, também celebrou o desfecho, classificando a negociação como uma vitória jurídica e administrativa para Bagé.
“Este acordo é extremamente positivo para Bagé, pois encerramos uma disputa judicial e conseguimos recuperar metade dos recursos depositados, que agora serão utilizados em benefício da população. São quase 11 milhões se contarmos a dívida e parte do depósito judicial recuperado”, reiterou Mainardi.
“Conseguimos resolver uma dívida antiga e ainda recuperar recursos importantes que serão investidos em melhorias para a população. Esse é um acordo histórico, que põe fim a uma discussão jurídica de mais de 20 anos. É assim que queremos conduzir a Procuradoria: não apenas respondendo a demandas, mas também buscando soluções concretas para o município”, pontuou Thirzá.
