O Ministério da Educação realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para avaliar os efeitos da Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas de educação básica. O estudo marca um ano de vigência da norma, completado nesta terça-feira (13), e busca compreender como a lei vem sendo aplicada nos diferentes sistemas de ensino e quais impactos iniciais tem produzido no cotidiano escolar.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os primeiros resultados observados são positivos, com estudantes mais atentos, participativos e com maior interação em sala de aula. Ele ressaltou que o Brasil está entre os países que mais passam tempo diante de telas e que a restrição do uso do celular no ambiente escolar visa proteger crianças e adolescentes, reduzindo problemas como ansiedade, déficit de atenção e prejuízos à aprendizagem.
A legislação foi criada em um contexto de preocupação crescente com os efeitos do uso excessivo de celulares nas escolas. Dados do Pisa 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros relatam distração e dificuldade de concentração nas aulas devido ao uso do aparelho. Consultas com crianças e adolescentes também evidenciaram como a hiperconectividade pode interferir negativamente nos estudos.
A lei, no entanto, não proíbe totalmente os celulares, mas estabelece restrições de caráter protetivo, permitindo o uso para fins pedagógicos, de acessibilidade, saúde e garantia de direitos. Nesse sentido, o MEC tem articulado ações por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, promovendo uma educação digital voltada ao uso ético, crítico e responsável da tecnologia.
Para apoiar a implementação da norma, o MEC disponibilizou materiais orientadores a redes de ensino, escolas e famílias, como guias práticos e planos de aula. A pesquisa nacional será desenvolvida em parceria com o Instituto Alana e integra o compromisso do ministério com políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes e com o aprimoramento contínuo da educação digital no país.
