Empresas responsáveis pela organização de eventos como shows, feiras e festivais deverão repassar eletronicamente à polícia os dados pessoais de quem adquirir ingressos. A medida faz parte de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, com o objetivo de facilitar a localização e prisão de pessoas foragidas da Justiça.
Pelo texto, caso a polícia identifique que há mandado de prisão em aberto contra algum comprador, a organização do evento será comunicada. Dessa forma, poderão ser adotadas medidas para que o indivíduo seja identificado no momento da entrada e detido pelas autoridades.
A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG) ao Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Para a relatora, a medida reforça as estratégias de busca e captura de foragidos. “Criar mecanismos que possibilitem a identificação e a efetiva detenção de criminosos, especialmente daqueles com mandado de prisão em aberto, é fundamental para a segurança pública e a proteção da sociedade”, afirmou.
A deputada também destacou que a medida não compromete o direito à privacidade, uma vez que o compartilhamento de dados será restrito às autoridades policiais e com o objetivo específico de cumprir determinações judiciais.
O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
